Termos de Uso

Agradecemos pelo interesse em utilizar o nosso aplicativo, mantido pela LECUPON S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 26.989.697/0001-69, com sede social na Rua Rio Grande do Norte, n. 694, 7º andar, bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG, CEP. 30.131-920, (“doravante “LECUPON”), estabelece os presentes termos e condições de uso (doravante “Contrato”) para utilização de tecnologia disponível na Plataforma LECUPON, de sua exclusiva titularidade, de acordo com as cláusulas abaixo.

DEFINIÇÕES E ADESÃO AO CONTRATO

1.1. As seguintes palavras e expressões, no singular ou plural, terão as seguintes definições neste Contrato:

Conteúdo: toda e qualquer informação disponibilizada na Plataforma LECUPON, incluindo, mas não se limitando, a fotos, desenhos, layouts, textos, dados, softwares, vídeos, áudios, recursos interativos e códigos fontes, entre outros.

Contrato: este instrumento de Termos e Condições de Uso celebrado entre a LECUPON e o Associado.

Economia: vantagens e benefícios concedidos ao Associado, mediante a quantidade de unidades de economias “LECUPONs” disponíveis em sua conta na Plataforma LECUPON, que torna o Associado elegível para obtenção da economia gerada e que poderá ser utilizado para pagamento de parte do preço dos Produtos ou Serviços vendidos pelos Conveniados, variável de acordo com o dia e horário da compra.

Conveniados: pessoas jurídicas ou físicas que se encontram cadastrados na Plataforma LECUPON, estando habilitados a receber as Economias como forma de pagamento de parte do preço do Produto ou Serviço.

Plataforma LECUPON: tecnologia e sistemas disponíveis no domínio www.LECUPON.com.br ou no aplicativo para telefone celular e tablet, desenvolvido pela LECUPON, e utilizada para a localização e contratação, pelo Associado, de Serviços e/ou Produtos comercializados pelos Conveniados.

Produtos: os produtos que forem indicados ao Associado na Plataforma LECUPON e que são comercializados diretamente pelo Conveniado, de acordo com a quantidade, qualidade, preço e condições de pagamento que constarem da respectiva oferta.

Serviços: os serviços que forem oferecidos ao Associado na Plataforma LECUPON e que são prestados diretamente pelo Conveniado, de acordo com a quantidade, qualidade, preço e condições de pagamento que constarem da respectiva oferta.

Associado: pessoa física capaz, ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que adere os termos e condições previstas neste Contrato, para ter acesso aos serviços prestados pela LECUPON por meio da Plataforma LECUPON.

1.2. Ao aceitar eletronicamente este Contrato, mediante o clique no botão “ok” da página de cadastro, o Associado estará automaticamente aderindo e concordando aos termos e condições deste Contrato e de qualquer de suas alterações futuras.

1.3. Este Contrato será revisto periodicamente pela LECUPON, que poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, ao seu exclusivo critério. Caso o Associado não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização da Plataforma LECUPON. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Associado aceitou tacitamente as alterações do Contrato. Recomenda-se que o Associado reveja os termos e condições deste Contrato para tomar conhecimento de quaisquer alterações. Toda e qualquer alteração neste Contrato será comunicada ao Associado, objetivando a leitura e compreensão dos novos termos pelo mesmo, deste modo, poderá exercer a opção de continuar ou não com a utilização da plataforma.

CADASTRO DO ASSOCIADO

2.1. O Associado que desejar utilizar a Plataforma LECUPON deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Os dados solicitados poderão ser confirmados pela LECUPON e, caso não estejam corretos, a utilização da Plataforma LECUPON será bloqueada. O Associado se compromete a manter referidos dados atualizados, estando ciente que é imprescindível a indicação de um endereço de e-mail válido, de sua titularidade.
2.2. O Associado acessará sua conta por meio de “login” e senha, comprometendo-se a mantê-los em sigilo e não os informar a terceiros, sob qualquer hipótese. O Associado será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta. O Associado compromete-se a notificar a LECUPON, imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.

2.3. As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, a LECUPON poderá adotar as medidas que entender cabíveis, inclusive a exclusão do Associado faltoso, a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros Associados.

2.4. Os serviços da Plataforma LECUPON estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-los. Não poderão ser utilizados, ainda, por pessoas que tenham sido inabilitadas pela LECUPON, devido ao descumprimento das obrigações previstas neste Contrato.

2.5. Não será permitido que a mesma pessoa tenha mais de um cadastro na Plataforma LECUPON. Caso sejam constatados cadastros duplicados, a LECUPON irá imediatamente desabilitar todos os cadastros do Associado, podendo, a seu critério, manter o primeiro cadastro realizado.

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA LECUPON

3.1. Os serviços prestados em razão deste Contrato (doravante “Serviços”) limitam-se à licença de uso da tecnologia disponível na Plataforma LECUPON, com a finalidade de que o Associado possa obter a Economia gerada, a qual será utilizada exclusivamente para a aquisição, pelo Associado, dos Produtos ou Serviços oferecidos pelos Conveniados cadastrados na Plataforma LECUPON, com quem a LECUPON não possui qualquer vínculo societário ou trabalhista.

3.2. O Associado declara estar ciente e concorda que:

(i) a LECUPON atua unicamente na prestação de serviços de tecnologia para a facilitação, indicação e intermediação entre os Conveniados e os Associados, não sendo responsável pela veracidade, validade e/ou precisão das informações disponibilizadas pelos Conveniados, contidas na Plataforma LECUPON;

(ii) a LECUPON não responde pela idoneidade e capacidade técnica e financeira dos Conveniados;

(iii) a LECUPON não é responsável por eventuais vícios de qualidade ou quantidade, nem pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos, materiais ou morais, causados ao Associado e/ou a terceiros, oriundos dos Produtos ou Serviços comercializados pelos Conveniados, cuja escolha e contratação será feita livremente pelo Associado;

(iv) a LECUPON não se responsabiliza por eventuais acréscimos, modificações e/ou serviços ou produtos adicionais que forem contratados pelo Associado diretamente com os Conveniados; e

(v) em caso de litígio entre o Associado e os Conveniados, a LECUPON não será, de qualquer forma, envolvida e/ou responsabilizada pelo pagamento de indenizações por perdas e danos, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e custas processuais.

3.3. A utilização da Plataforma LECUPON não implicará em qualquer garantia, pela LECUPON, de desempenho satisfatório, segurança, sucesso ou resultado quanto aos Serviços ou Produtos comercializados pelos Conveniados. Poderá o Associado, sob sua exclusiva responsabilidade, adotar as medidas legais necessárias perante os Conveniados para exigir a entrega dos Produtos ou a prestação dos Serviços de maneira satisfatória e/ou o ressarcimento de eventuais danos causados, a si e/ou terceiros.

3.4. A LECUPON não garante ao Associado que os Serviços disponíveis na Plataforma LECUPON ocorrerão de forma ininterrupta ou isenta de erros, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, considerando que tais situações são previsíveis e possíveis de ocorrer em se tratando de serviços de tecnologia.

3.5. O Associado poderá indicar um amigo a participar do LECUPON selecionando o link do aplicativo “Convidar Amigos” e compartilhando com o amigo selecionado. O amigo convidado deverá acessar o link encaminhado pelo Associado para fazer o download do aplicativo. Assim que o amigo fizer o download do aplicativo no celular, criar uma conta, inserir o código de indicação do amigo e adquirir produtos ou serviços nos parceiros comerciais credenciados e receber acesso a conta premium.
3.5.1 O início do período de validade do acesso a conta premium premium terá o intervalo de 30 dias ou a definir de acordo com a campanha criada pela LECUPON e os parceiros comerciais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer Conteúdo publicado na Plataforma LECUPON, incluindo este Contrato, são de propriedade exclusiva da LECUPON.

4.2. É vedado ao Associado quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em qualquer Conteúdo existente na Plataforma LECUPON.

4.3. É expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, do Conteúdo constante na Plataforma LECUPON.

DIREITOS DA LECUPON

5.1. A LECUPON poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao Associado:

(i) Suspender, modificar ou encerrar os Serviços prestados na Plataforma LECUPON;

(ii) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Associado que não estejam em consonância com as disposições deste Contrato;

(iii) Encerrar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Associado à Plataforma LECUPON, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Contrato;

(iv) Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo constante na Plataforma LECUPON; e

(v) Proibir o acesso à Plataforma LECUPON por sociedades que, direta ou indiretamente, exercem atividades concorrentes com as da LECUPON, assim como por seus sócios, prepostos ou funcionários, quando entender que tal acesso viole os direitos previstos neste Contrato.

5.2. A LECUPON poderá, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Associado:

(i) Modificar os termos e condições deste Contrato, o que produzirá efeitos após decorrido o prazo de 10 (dez) dias a contar da comunicação das modificações ao Associado; e

(ii) Definir preços para oferecimento de determinados Conteúdos ou Serviços, ainda que inicialmente ofertados de forma gratuita, aos quais os Associados pré-existentes poderão aderir segundo sua conveniência.

5.3. O uso da Plataforma LECUPON de forma indevida e em desacordo com este Contrato implicará na suspensão ou exclusão do Associado e na proibição da utilização dos Serviços, a critério da LECUPON.

VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. Este Contrato tem prazo indeterminado, podendo ser denunciado unilateralmente, por qualquer das partes e a qualquer tempo, independentemente de notificação ou aviso, sem a imposição de qualquer ônus ou penalidade.

6.2. Eventuais ações de propaganda, marketing, premiações e bonificações poderão sofrer alterações mediante aviso prévio.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. A LECUPON pode recolher, gravar e utilizar as informações pessoais do Associado, incluindo, mas não se limitando a, nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.

7.2. O Associado concorda que a LECUPON lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

7.3. A fim de garantir a utilização segura da Plataforma LECUPON, a LECUPON se resguarda no direito de obter e gravar as informações de acesso do Associado, tais como Internet Protocol – IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos serviços contratados pelo Associado.

7.4. A LECUPON não divulgará publicamente ou a terceiros as informações do Associado que possa identificá-lo, salvo para o cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridades públicas, nos termos da legislação aplicável. Toda informação colhida pela LECUPON objetiva exclusivamente a alimentação da base de dados, atualização do perfil do Associado, melhoria dos serviços prestados, e administração da Plataforma LECUPON.

7.5. A LECUPON poderá divulgar, por qualquer meio e a qualquer título, as informações dos seus Associados de forma consolidada, sem a identificação pessoal de cada Associado.

7.6. Com a finalidade de oferecer a melhor experiência durante a utilização da Plataforma LECUPON, a LECUPON pode utilizar “cookies” e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar com seus parceiros, informações pessoais e de navegação do Associado para: (i) garantir maior segurança durante a navegação; (ii) aperfeiçoar a usabilidade e interatividade da Plataforma LECUPON; (iii) fazer ofertas e/ou dar informações relevantes; (iv) buscar maior eficiência com relação à frequência na utilização da Plataforma LECUPON; (v) responder dúvidas e solicitações; e (vi) realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar os Produtos, Serviços e Serviços.

7.6.1. Para a finalidade do disposto acima, o Associado, por meio deste Contrato, aceita ser identificado pela Plataforma LECUPON por meio do uso de “cookies” (pedaços de texto de informação que um site transfere para o disco rígido de um indivíduo ou de um outro site/navegador para fins de manutenção de registros).

7.6.2. O Associado poderá alterar as configurações de “cookies” a qualquer momento, inclusive bloqueá-los, por meio das opções disponíveis no navegador da internet.

AGENTES E PROVEDORES DE SERVIÇO

8.1. Algumas vezes empregamos outras empresas e indivíduos para executar funções em nosso nome. Logo, eles podem precisar de acesso à sua informação pessoal para desempenhar suas funções. No entanto, fique certo de que eles não podem usar suas informações pessoais para qualquer outro propósito.

PAGAMENTOS ONLINE E E-COMMERCE

9.1. O portal “LeCupon” e os aplicativos móveis correlatos, eventualmente poderão receber pagamentos e a inserção de cartões de crédito em sua base de dados. Conforme exposto acima, algumas vezes empregamos outras empresas e indivíduos para executar funções em nosso nome. Portanto, todas as informações relativas aos pagamentos realizados nas plataformas da Lecupon, serão processadas e armazenadas pela nossa parceira Hinova Payments Meios de Pagamento S.A.

9.2. Ao adquirir os serviços e produtos no portal “LeCupon”, a Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode coletar e armazenar informações fornecidas pelo usuário ao fazer uso destes, incluindo informações inseridas em um formulário online, informações adicionadas ou atualizadas em sua conta, discussões em comunidades, chats ou informações fornecidas quando você entra em contato conosco para tratar dos Serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. Também coletamos informações sobre suas transações e atividades.

9.3. Ao usar os Serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A., a Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode coletar os seguintes tipos de informações: (a) informações de contato – tais como o seu nome/denominação social, endereço, telefone, e-mail e outras informações semelhantes; (b) Informações financeiras – tais como os números da conta bancária e do cartão de crédito para utilização dos Serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. (c) informações pessoais detalhadas, inclusive dos sócios, administradores, acionistas, bem como data de nascimento/constituição e número do RG/CNPJ. O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar os Serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. e assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. de qualquer responsabilidade.

9.4. A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode coletar informações sobre o usuário por outros meios, como de contatos com equipe de relacionamento com o cliente, de interações com membros outras empresas parceiras da Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. Ao se comunicar com a Hinova Payments Meios de Pagamento S.A., o usuário concorda que suas comunicações podem ser ouvidas, monitoradas ou gravadas sem prévio aviso ou notificação.

9.5. A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. também pode obter informações sobre o usuário a partir de terceiros, como companhias de crédito e serviços de verificação de identidade. Bem como, poderá disponibilizar ferramenta para que o usuário escolha, voluntariamente, conceder à Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. acesso a certas informações pessoais armazenadas por terceiros, tais como sites de mídias sociais. Ao associar uma conta gerida por um terceiro à sua conta na Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. e autorizar o acesso para tais informações, o usuário concorda que a Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode coletar, armazenar e usar tais informações de acordo com esta Política de Privacidade.

9.6. A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode avaliar seu Terminal de acesso para identificar programas ou atividades suspeitas.

9.7. A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode usar suas informações pessoais para:

i. fornecer os serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. e o suporte ao usuário;
ii. processar transações e enviar avisos sobre as suas transações;
iii. verificar sua identidade, mesmo durante a criação da conta e processos de redefinição de senha;
iv. solucionar disputas, cobrar taxas e solucionar problemas;
v. gerenciar riscos ou detectar, evitar e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente proibidas ou ilegais;
vi. detectar, evitar ou remediar violações de políticas ou contratos aplicáveis;
vii. aprimorar os serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A.;
viii. medir o desempenho dos serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. e aprimorar seu conteúdo e layout;
ix. gerir e proteger nossa infraestrutura de tecnologia da informação;
x. fornecer publicidade e marketing direcionados, notificações de atualização de serviços e enviar ofertas promocionais com base nas suas preferências de comunicação; e
xi. realizar verificações de crédito e solvência, além de comparar informações para maior precisão e verificá-las com terceiros.

9.8. A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode encaminhar ao usuário notificações sobre sua CONTA Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. e para resolver problemas envolvendo a mesma. Ao entrar em contato com o usuário por meio telefônico da forma mais eficiente possível, a Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. poder usar, consente em receber, mensagens de texto e chamadas pré-gravadas ou de discagem automática. Sempre que aplicável e permitido por lei, o usuário poderá se recusar a receber determinadas comunicações.

9.9. A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. não vende as informações pessoais publicadas na plataforma LeCupon à terceiros para fins de marketing, salvo se houver consentimento explícito do próprio usuário.

Atualizado em 10 de agosto de 2020.